No último encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Fortaleza (CE) em novembro de 2009, o desembargador catarinense Marco Aurélio Buzzi foi eleito para presidir a entidade. Com a proximidade da 27ª edição do Fórum, que acontece em Palmas (TO) em maio, o Portal AMB entrevista seu presidente para saber os principais assuntos que deverão pautar o evento. Confira:
Portal AMB – Uma preocupação que sempre pautou os encontros do Fórum é a necessidade de mais investimentos para a melhoria da estrutura dos juizados. Essa temática volta em 2010?
Marco Aurélio Buzzi – Sim, essa ainda é uma preocupação recorrente dos juízes e dos operadores do Direito que integram o Fonaje. Precisamos aparelhar bem as unidades e varas onde funcionam os juizados especiais, dotando-as de juízes, servidores e recursos tecnológicos como o processo eletrônico. Em alguns lugares, os juizados estão bem equipados, mas na maioria das comarcas, sentimos que ainda há muita deficiência em seu aparelhamento. Existem juizados especiais que só funcionam por causa da boa vontade do juiz.
Portal AMB – A questão da conciliação também será tratada?
Buzzi – Sim, precisamos trazer para o seio do Judiciário o juiz leigo e os conciliadores, dotar os juizados desses mecanismos que contribuem para agilizar a prestação jurisdicional. É importante tratarmos dos meios não adversariais para solução de conflitos, trazendo auxiliares parajudiciais que possam colaborar atuando como conciliadores.
Portal AMB – A Lei 12.153/2009, que criou juizados especiais da fazenda pública, é uma preocupação do Fonaje?
Buzzi – Sim, pois a criação desses juizados amplia competências, e temos receio de que as estruturas dos juizados, que já precisavam ser melhoradas antes disso, recebam mais essa carga. Uma coisa é juizado especial de primeiro grau, outra é no âmbito recursal. Haverá um volume muito grande de novas ações e de recursos e não sabemos se estamos aptos a absorver isso.
Portal AMB – E quanto à uniformização de recursos?
Buzzi - Também é uma preocupação, já que a lei modificou o sistema geral de recursos dos juizados especiais e criou o pedido de uniformização no sistema recursal no âmbito dos Estados e de todo o País. Os tribunais deverão implementar turmas de uniformização estaduais e, conforme o caso, teremos também o pedido de uniformização junto ao Superior Tribunal de Justiça. Por tudo isso, precisamos regulamentar e disciplinar os pedidos de uniformização de interpretação de lei, concentrando as sugestões de projetos para esse fim. O ideal seria que isso fosse feito de forma igual em todo o País, para que não haja regramentos diferentes de um Estado para o outro.
