O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, ainda neste semestre, a primeira Jornada de Direito da Saúde, que deverá produzir enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.
“Estamos avançando rapidamente e logo colocaremos à disposição dos magistrados ferramentas eficazes para dar resposta à forte tendência de judicialização”, afirmou o Conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.
As Jornadas do Fórum da Saúde são parte de um pacote de medidas preparadas pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentar o fenômeno das demandas judiciais de Saúde, que consistem no encaminhamento, por via judicial, de um volume cada vez maior de ações envolvendo o sistema de saúde.
Novas ferramentas – Nesta quarta-feira (22/8), na reunião dos coordenadores estaduais do Fórum, foram colocadas à disposição dos juízes ferramentas como um manual para estruturação e atuação de comitês estaduais e uma página na Internet para concentrar informações científicas que podem embasar decisões judiciais. Nos próximos dias o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde publicará, no site do CNJ, o regulamento para a primeira Jornada.
Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução Nª 107, do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
