Ainda este ano todos os Estados devem ter cursos sobre a Lei Maria da Penha para seus juízes. O objetivo é investir na formação dos magistrados para que eles contribuam para a aplicação da lei no que diz respeito a medidas protetivas de urgência e à criação dos juizados especiais.
De acordo com Germana Moraes, do Comitê da Lei Maria da Penha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existem juizados especiais em 20 unidades da federação.
“Não é factível que se criem varas tão específicas em todos os municípios, afinal são mais de 6 mil”, explica Germana. “Mas o fato de não ter um juizado especial sobre violência contra a mulher em uma cidade não significa que ela ficará sem assistência. Outros juizados podem cuidar do assunto”, completa.
Juízes do Rio de Janeiro e Ceará começam os cursos ainda este mês. As aulas serão oferecidas pela Escola de Magistrados em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
