Projeto foi formalizado nesta quinta (1°) na Comissão de Reforma Judiciária. Ideia prevê que juízes de primeiro grau participem de escolha via votos
Com isso, o Tribunal informa que os artigos 11 e 12 do Regimento Interno vão permitir que os juízes de primeiro grau participem da escolha por meio de votos. A medida é defendida como forma democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos.
Como justificativa, o presidente disse que a participação dos juízes na escolha dos dirigentes é também objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta de Eserval Rocha será agora examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, se aprovada pelo grupo, será apreciada pelo Tribunal Pleno.
Em comunicado, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o anúncio da proposta de eleição direta do TJ-BA. Segundo a entidade, esta é uma reivindicação antiga dos juízes da Bahia, junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Amab informou que o pedido foi feito em março do ano passado em audiência no TJ-BA.
“Caso confirmada a aprovação, a eleição direta no Tribunal de Justiça da Bahia será uma vitória de toda a magistratura. Trata-se de um pleito que vem sendo defendido há algum tempo pela AMAB, inadiável, que chega com um certo retardo, mas que atende aos anseios de toda a magistratura. Para se ter democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da gestão", afirmou Marielza Brandão Franco, presidente da Amab, no comunicado.
