Presidente Gilmar Coelho durante audiência ontem com o ministro presidente do TSE, Dias Toffoli
AMB atende solicitação do presidente Gilmar Coelho e cobra do ministro Dias Toffoli revisão de resolução que prejudicará eleitores, especialmente em Goiás
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, integrou ontem comitiva de juízes em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli. Em pauta, a Resolução nº 23.422/14 do TSE, que trata do rezoneamento na Justiça Eleitoral. A audiência foi resultado de um esforço da ASMEGO em prol da luta pela manutenção de 26 zonas eleitorais em Goiás atingidas pela norma. Atendendo a pedido da associação goiana, participaram do encontro o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sérgio Junkes - representando o presidente João Ricardo Costa -, e os presidentes, também, das Associações de Magistrados do Mato Grosso do Sul, Wilson Corrêa; do Piauí, Leonardo Trigueiro; do Tocantins, Ronie Clay; e de São Paulo, Jaime Martins.
Segundo Gilmar Coelho, a reunião com o presidente do TSE foi extremamente positiva. "Ponderamos ao ministro o prejuízo para o eleitorado com a extinção e remanejamento de 26 zonas eleitorais somente em Goiás e de 24 zonas eleitoras no estado do Piauí, os dois Estados que serão mais afetados pela resolução", frisou Gilmar Coelho. O Ministro Dias Toffoli pediu que a AMB e demais associações dos Estados afetados pela resolução elabore um requerimento ao TSE, expondo as razões para a manutenção do quadro atual das zonas eleitorais. A Resolução nº 23.422 entrará em vigor a partir de janeiro de 2015.
De acordo com o presidente da ASMEGO, o rezoneamento afetará zonas eleitorais tradicionais, todas com mais de 50 anos de existência. As zonas remanejadas, segundo afirmou, continuariam, entretanto, com os mesmos dois servidores em atuação. "O objetivo da nossa visita era não somente a manutenção do status quo, bem como a ampliação das zonas eleitorais no Estado de Goiás, salientando que a extinção e o remanejamento das zonas eleitorais facilitará o abuso dos candidatos nos pleitos eleitorais, porque não contarão com a presença do promotor eleitoral para fiscalizar a contento possíveis infrações e muito menos com o magistrado eleitoral próximo do eleitorado para coibir tais abusos", destacou.
Na audiência, os representantes das associações de magistrados também posicionaram-se contra a referida resolução. De acordo com Sérgio Junkes, a mudança prejudica o eleitor. “A audiência foi para rever essa resolução que vai na contramão do funcionamento da Justiça Eleitoral. A mudança será um retrocesso, pois fará com que vários locais que eram sedes de zonas eleitorais sejam extintos, incorporados por outras zonas”, explicou Junkes. Para o magistrado, a resolução afeta a eficiência da Justiça Eleitoral como um todo. “A partir do momento que se aglutinam as Justiças Eleitorais, os locais que eram atendidos diretamente pelo juiz eleitoral passam a não mais ser dotados desse serviço”, completou o vice-presidente Institucional da AMB.
O presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Wilson Corrêa, informou a Toffoli que, no seu Estado, existe uma zona eleitoral que pode ser desativada, a 200 quilômetros de outra unidade eleitoral. “O cidadão teria que se deslocar todo esse trecho para fazer a transferência, alistamento ou qualquer providência da Justiça Eleitoral”, afirmou.
“O ministro Toffoli compreendeu os nossos argumentos. No caso do Piauí, a nossa preocupação é grande no que se refere à quantidade de zonas que seriam extintas e atingidas por essa resolução”, explicou o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Ascom/AMB). Foto: Ascom/AMB
