A Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) projeta, para os próximos dias 18 e 19 de novembro, em Goiânia, curso e oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com oferta de 70 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A atividade se dará por parceira entre a ESMEG, TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação visa a atualizar magistrados quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso.
Assuntos como mecanismos de controle preventivo da improbidade administrativa, controles repressivos e abordagem predominante dos Tribunais brasileiros também integram o conteúdo. Segundo ementa da qualificação, a iniciativa tem o objetivo de "ampliar conhecimentos sobre os crimes de responsabilidade sob o prisma da relação delicada dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral".
O curso, presencial, consiste, ainda, de estudos de caso através de grupos de trabalho. A proposta é de cinco magistrados por núcleo. Os professores responsáveis pela capacitação irão relembrar, também, conceitos de Crimes contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas. Para tanto, será adotada metodologia com discussões sobre a temática e casos práticos, com julgamento de processos reais.
A programação, no dia 18, será composta de introdução da Lei nº 8.429/1992, bem como explanação e atualização da pauta. Haverá, ainda, estudo de casos nesta data. A aula do dia 19 é reservada a estudo de casos e mesa redonda para debates de ocorrências concretas. Com carga horária de 20 horas/aula, a qualificação será coordenada pela diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva, e o coordenador de Cursos de Extensão da entidade, juiz André Reis Lacerda.
A atividade será realizada da sede da ESMEG, situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, região Sul da capital.
Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas em breve no portal da Esmeg.
