Especialistas da América Latina se reúnem esta semana no Brasil para discutir um problema que segue desafiando autoridades no mundo todo: o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres. A oficina de trabalho está sendo organizada pela Federação de Associações de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Espanha e conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). O evento, que acontece em Brasília, no Hotel Mercure Eixo, terá início nesta terça-feira, 29 de janeiro, com duração de três dias.
A violência contra as mulheres constitui uma forma de discriminação e uma violação grave dos seus direitos humanos, condenada pelo Direito Internacional. Esses atos violentos adquirem maior gravidade e exigem uma atividade mais atenta e específica da comunidade internacional. Neste sentido, a violência mais grave e extrema contra a mulher por razão de gênero, que ocorre quando resulta em sua morte ou apresenta grave risco para ela, se define como feminicídio/femicídio. Ambos termos são utilizados pela comunidade acadêmica.
Em relação a esta problemática, está sendo elaborado um projeto promovido pela sociedade civil para a criação de um Modelo de Protocolo sobre a erradicação, investigação e documentação do crime de feminicídio na América Latina, que possa ser discutido e apresentado primeiro em âmbito latino-americano, sem descartar posteriormente a apresentação como possível padrão universal.
Tal projeto é coordenado pela Federação de Associações de Direitos Humanos da Espanha e pela Universidade Carlos III de Madri. Este Modelo de Protocolo conta ainda com o apoio de ONU Mulheres, do Escritório do Alto Comissionado de Direitos Humanos da ONU e do Escritório de Direitos Humanos do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.
O objetivo é criar um Modelo de Protocolo de investigação que tente por fim à impunidade deste tipo de delito. O Protocolo será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o consenso da sociedade civil de diferentes países, para que tenha caráter de recomendação.
A oficina em Brasília reunirá mais de 25 especialistas de vários países, principalmente do Cone Sul. Entre os integrantes do Brasil participam a Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza Titular do I Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, Ela Wiecko V. Castilho, Procuradora Geral da República, e Joana Chagas, Oficial Nacional de Programas da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul. O Dr. Juan Manuel Cartagena, um dos médicos forenses mais respeitados na Espanha e na América Latina, também fará parte da oficina.
A cerimônia de abertura contará com a presença da Secretária Executiva da SPM, Lourdes Maria Bandeira, Nelson Calandra, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e Carla Patiño, diretora de Proteção dos Direitos Humanos do Equador. Emilio Ginés, presidente da Federação de Direitos Humanos e membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, dará largada ao evento com uma conferência sobre as bases do modelo de protocolo para a harmonização de investigações do feminicídio na América Latina.
A longo prazo, este Modelo de Protocolo pretende capacitar os agentes de polícia, juízes, magistrados, promotores, investigadores e todos os membros da sociedade civil comprometidos com a proteção dos direitos da mulher.
Dentro do marco deste projeto, foram realizadas reuniões e oficinas de trabalho em Madri em 2011; no Panamá, em junho de 2012; e em Antigua, na Guatemala, em setembro de 2012. Um dos objetivos da próxima oficina de trabalho em Brasília é reunir especialistas do Mercosul e associados para tratar os problemas da região de forma específica. Para recolher as contribuições dos especialistas e desenvolver este evento no Brasil foram firmados acordos com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), um dos mais importantes da América Latina, e também com a Ordem de Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
As contribuições desta oficina e dos encontros realizados anteriormente serão apresentadas durante a 57a Sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW), na sede da ONU em Nova York, em março de 2013.
