Programa visa a reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidade
Os dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida, por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.
Implantado oficialmente na comarca de Goiânia em 19 de outubro de 2010, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas, tem como finalidade reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidade.
Por tratar-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, o programa representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, atuam em conjunto para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas.
Fonte: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO