Estatuto da Magistratura é tema de encontro entre presidentes do STF e AMB

Mozart disse que veio lembrar a Gilmar Mendes que já se passaram vinte anos desde a promulgação da Constituição Federal, e os juízes continuam sem uma lei própria. Como a iniciativa para propor a Lei Orgânica da Magistratura Nacional é do Supremo, o presidente da AMB veio procurar saber como está a discussão do tema no STF, e oferecer a ajuda da associação.

"Ficha Suja”

Ao conversar com jornalistas após a audiência, Mozart disse que aceitava as críticas do ministro Gilmar Mendes – feitas durante a entrevista coletiva realizada horas antes – quanto à divulgação pela AMB de lista de candidatos que respondam a processos na Justiça, a chamada "ficha suja". O juiz salientou que no seu entender a informação sobre os candidatos é pública. “A sociedade tem o direito de conhecer a atuação dos parlamentares e dos políticos brasileiros”, concluiu.

Mozart disse, ainda, que se a Corte julgar no dia 6 de agosto a liminar na ação ajuizada pela associação, pedindo que o STF decida se candidatos com processo na Justiça podem ter seus registros negados, vai atender às expectativas da associação.