Acima: Presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança, Hamilton Carneiro, ao lado do deputado Delegado Waldir. Abaixo: Ailton Benedito de Souza, procurador da RepúblicaSegurança e as consequências do Estatuto do Desarmamento foram temas debatidos nesta terça-feira, 21, em audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. O evento contou com a presença da ASMEGO, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão, e pelo diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, Hamilton Gomes Carneiro.
O objetivo da audiência foi embasar o Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo MPF após constatação que em diversos processos judiciais cidadãos reclamam indeferimento, por parte da Polícia Federal, de pedidos para registro e porte de armas. O órgão apura ações ou omissões ilícitas. "Este foi o ultimato da instrução. Em seguida, o MPF tomará as medidas necessárias para corrigir as ilicitudes detectadas pela União", afirmou o Ailton Benedito de Souza, procurador da República.
Experimentado na temática, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, diretor de Segurança da ASMEGO, é favorável ao porte de arma para cidadãos devidamente preparados. "Hoje, infelizmente, a segurança pública não consegue proteger o cidadão. Todo homem e toda mulher de bem que tenham o anseio e preencha requisitos legais deveriam ter esse direito. Contudo, é preciso rever a legislação, pois a atual Lei 10826/03 é muito pesada e colabora para que a Polícia Federal defira pouquíssimos portes", afirmou.
O deputado Delegado Waldir (PR-GO), também presente na audiência pública, concorda e afirma que a intenção é desmistificar o tema. "O atual Estatuto do Desarmamento não garantiu a queda dos homicídios. Por isso, buscamos debater com classes, como a Magistratura, para conseguirmos devolver ao cidadão o direito de legítima defesa. Buscamos somente que as pessoas bem preparadas tenham o direito de ter uma arma para defender a si próprio e a sua família", afirma.
Também participaram da audiência representantes OAB, IPEA, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deputados federais, Polícia Militar, além movimentos sociais e organizações civis.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
