Evento discute o papel do associativismo na magistratura

No dia 19 de outubro, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio Protásio dos Santos, representou a AMB em evento da Escola Nacional de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. Gervásio participou de debate sobre O Papel do Associativismo na Magistratura. O painel contou, ainda, com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa, e do presidente da Anamatra Luciano Athayde Chaves.



No encontro, o presidente da Amma fez uma retrospectiva do associativismo na magistratura brasileira desde o seu surgimento, em 1936, até os dias atuais. “Mesmo sem se afastar das bandeiras corporativas, o eixo do movimento associativo passou a ser focado na democratização interna da magistratura e no aprimoramento institucional do Judiciário”, afirmou.



Gervásio lembrou que o registro da atuação política das associações ocorreu, de forma significativa, pela primeira vez, com a constituinte de 1988, quando as entidades da magistratura, a exemplo de outras entidades de classe, passaram a defender, no interior do Congresso Nacional, os interesses corporativos.



O presidente também ressaltou importantes conquistas da magistratura, como a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e o fortalecimento das prerrogativas de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.



Para Gervásio, 60 anos depois da fundação da AMB, o movimento associativo tem ocupado cada vez mais espaço no cenário político institucional. “O fenômeno associativo na magistratura representa o nascimento de uma consciência política capaz de constituir um instrumento de pressão a favor da independência dos juízes e de suscitar uma reflexão crítica sobre as múltiplas influências exercidas sobre a função judicial”, ressaltou.



Como bandeiras de lutas atuais, ele defendeu a efetiva participação dos magistrados na elaboração do orçamento e do planejamento estratégico do Poder Judiciário, tema a ser abordado no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá em São Paulo, de 29 a 31 de outubro.



Gervásio defendeu, ainda, maior representação da magistratura no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça. Como exemplo de um bom combate do associativismo em âmbito político, ele citou a atuação vitoriosa da AMB no Congresso Nacional, quando da aprovação do projeto do subsídio.