Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de abril, um workshop com a presença de representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação. Instituída em 2010, a Resolução CNJ n. 106 definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.
Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.
A minuta da proposta será apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. A partir das 9h30, ele vai expor as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.
Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano falarão sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha. Veja a programação abaixo.
Inscrições – Os representantes dos tribunais, associações e escolas de formação convidados a participar do workshop deverão inscrever-se até o meio-dia do dia 28 de abril (segunda-feira), por meio da página do evento.
Os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais de Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foram convidados a inscrever um representante para participar das discussões.
Serviço
Evento: Workshop de apresentação e debate da proposta de aperfeiçoamento da Resolução CNJ n. 106
Data: 30 de abril (quarta-feira). Das 8h às 18h.
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programação
8h – início do credenciamento dos participantes
9h – abertura: todos os integrantes do Grupo de Trabalho
9h30/10h30 – Tema: diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura
Painelista: conselheiro Guilherme Calmon
10h30/10h45 – Intervalo
10h45/12h – Tema: Aspectos materiais da promoção e critérios de escolha
Painelistas: juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15)
12h/13h45 – Intervalo para almoço
13h45/15h15 – Tema: Aspectos procedimentais do processo de promoção e autonomia dos tribunais
Painelistas: desembargador Alexandre Nery de Oliveira (TRT10) e juiz de Direito Gilson Delgado de Miranda (TJSP)
15h15/15h30 – Intervalo
15h30/17h – Tema: Aspectos materiais da promoção e questões complexas
Painelistas: desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (TJRS) e juiz federal Décio Gabriel Gimenez (TRF3)
17h – Metodologia quanto à produtividade
Painelistas: conselheiro Guilherme Calmon, desembargador Alexandre Nery de Oliveira e desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
17h45 – Encerramento
Fonte: CNJ
