O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (09/03) a primeira reunião para discutir o cumprimento das dez metas de nivelamento do Judiciário brasileiro, relacionadas ao planejamento estratégico, para execução neste ano. Os diretores-gerais dos tribunais superiores e os responsáveis pelas áreas de planejamento estratégico e tecnologia da informação se reuniram com os juízes auxiliares do CNJ Rubens Curado, Marcelo Berthe e Salise Sanchotene, para debater as formas como as metas podem ser alcançadas. As metas para nivelamento do Judiciário foram divulgadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte.
Nessa primeira etapa, o CNJ elaborou um questionário eletrônico com o objetivo de levantar a realidade de cada tribunal em relação às dez metas. Os tribunais deverão informar, por exemplo, os processos pendentes de julgamento até o dia 31 de dezembro de 2005. Segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Rubens Curado, o objetivo é identificar a realidade dos tribunais e conhecer quais são as dificuldades que podem influenciar no não cumprimento das metas.
O juiz Rubens Curado informou que o Conselho pretende auxiliar os tribunais no suprimento de suas dificuldades. “Pretendemos, em 2009, tirar do papel essas metas que foram estipuladas”, disse. Segundo o magistrado, essa é uma fase de levantamento de dados que vai colaborar para conhecer as principais demandas na Justiça.O juiz auxiliar informou ainda que a conciliação por temas específicos, que está prevista para esse semestre, também pode ser uma alternativa para o cumprimento das metas.
Essa foi a primeira reunião do Conselho realizada apenas com representantes dos tribunais superiores. Em breve, o CNJ fará encontros regionais, com o auxílio do colégio de presidentes, para discutir em nível estadual a execução das dez metas. “Pretendemos colaborar com todos no cumprimento dessas medidas”, informou Curado.
Confira as dez metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
