Exemplo de boas práticas da magistratura, Amparando Filhos é instalado em Itumbiara e será levado para mais 13 comarcas em 2017

Mãe de quatro filhos e grávida de nove meses, Paula Roberta da Silva, de 24 anos, está entre as oito presas da Unidade Prisional de Itumbiara que participarão do Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A instalação do programa na comarca ocorreu na tarde da última sexta-feira (16), no fórum local. E já no sábado (17), foi realizada a primeira visita humanizada entre as mães presas e seus filhos.

A iniciativa tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente os filhos de mães reeducandas. Itumbiara é a 11ª comarca a receber o programa este ano. Já em 2017, está agendada a implantação do Amparando Filhos em 13 novas comarcas.

O idealizador e coordenador executivo do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, fez a apresentação do Amparando Filhos aos presentes. Ele mostrou dados nacionais e de Goiás. Segundo os números, o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo – são 33.289 presas. Em Goiás são 674 mulheres encarceradas, destas 503 são mães, com um total de 1.327 filhos.

O magistrado fez um balanço do programa e apontou os resultados alcançados desde a sua implantação, em outubro de 2016. Fernando Chacha falou ainda dos resultados materiais, psicológicos, das parcerias, das visitas humanizadas e até dos encontros feitos em datas comemorativas como: Natal, Dia das Crianças e Páscoa.

Promotor da Infância e Juventude de Itumbiara, Clayton Korb, disse que já conhecia o programa e suas premiações nacionalmente. Afirmou que está admirado por conhecer de perto a realidade e os benefícios que o Amparando Filhos proporciona. “Eu vi aqui cidadãos do Estado que vão além da rotina e fazem com que a nossa realidade local seja muito melhor. Então, com o lançamento desse programa aqui podem ter a certeza que terão a Promotoria da Infância e Juventude como parceira. E, por conhecer toda a estrutura de rede de proteção de Itumbiara, esses heróis não nos deixarão”, salientou.

O juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Itumbiara, Silvio Jacinto Pereira, responsável pela execução do Programa, destacou que criança e o adolescente têm o tratamento em nível de prioridade absoluta e de proteção integral garantido pelo artigo 227, da Constituição Federal. “Estou convencido de que não há espaço para escolher se adere ou não ao Programa, pois cuida-se justamente de nossa missão institucional precípua”, enfatizou.

Segundo ele, é certo de que os filhos de mães presas enfrentam situação peculiares que aprofundam gravemente essa condição existencial mais difícil. “Assim sendo, já que é nosso dever afastar qualquer situação de risco concreto, de forma precoce, a não implantação do programa nos parâmetros propostos pelo Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO e pelo idealizar do programa seria postura inaceitável suficiente a fazer tábua rasa do ordenamento jurídico”, argumentou.

O ouvidor-geral da Justiça e coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, lembrou que o programa tem custo zero para o Poder Judiciário. A iniciativa é do Judiciário porque começou com um juiz que aplica a lei. “Os novos juízes estão sendo formados para manterem uma proximidade com a sociedade. Nós, do Judiciário não estamos numa situação alheia. Por isso, sou um entusiasta deste programa”, pontuou emocionado.

Luiz Eduardo de Sousa, que na solenidade também representou o desembargador-presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, lembrou que o Amparando Filhos é da sociedade. “Nós estamos com esse projeto movimentando energia amorosa em torno dessas crianças. Quero parabenizar o diretor do Foro local, Roberto Neiva, em nome de todos os magistrados da comarca”, finalizou.

O prefeito eleito José Antônio ressaltou a importância do trabalho que Poder Judiciário goiano vem realizando e reconheceu os benefícios do programa para Itumbiara. “Fico muito feliz de estar aqui e podem ter a certeza de que a infância e a juventude serão uma das nossas prioridades. Quero reafirmar o compromisso da prefeitura com o programa. Encontrem em mim um elo forte para a realização do Amparando Filhos”, argumentou.

O diretor do Foro local, juiz Roberto Neiva, encerrou a cerimônia destacando que a missão do Poder Judiciário é também a caridade, não somente a material. “Vamos levar esse trabalho para frente”, finalizou, sob aplausos.

Mães encarceradas de Itumbiara

Márcia Maria Mendes, de 35 anos, tem dois filhos. O de 14 anos está sob os cuidados da irmã mais velha, que acabou de completar 18 anos. Os dois moram sozinhos desde que ela foi presa, em janeiro de 2016. “Quero sair para poder cuidar do meu filho. Tenho medo de ele seguir a vida errada. Ele está rebelde e não respeita a irmã”, contou. Esta é a segunda vez que Márcia foi presa por tráfico de drogas e garantiu que será a última. “Tive um minuto de bobeira e deu nisso aqui”, disse a mulher, que foi condenada a seis anos de prisão.

Ao falar dos filhos, ela se emociona. Desde do dia que foi presa, não viu mais o filho. “Vai fazer um ano que não vejo ele”, destacou. Ela afirmou que os filhos, apesar de morarem sozinhos, têm a ajuda financeira dos avós maternos, que são aposentados. “Meu pai e minha mãe dão algumas coisas para eles, mas eu sei que passam necessidade. Agora que minha filha completou 18 anos e descobri que ela está grávida”, revelou.

Cálita Laide Alves, de 27 anos, também sente a falta da filha de 10 anos. Ela é mãe de dois filhos. O mais novo tem 8 anos e está morando com o pai. “Ele conseguiu na Justiça a guarda e mora com ele em outro Estado. Tenho pouco contato com o menino”, revelou. Esta é a quarta vez que Cálita está presa. “Eu sou usuária, mas estou pagando por tráfico”, disse. Condenada a cinco anos de prisão, ela garante que a partir de agora mudará de vida. “Eu sei que errei e as consequências, depois que se erra, são muito difíceis. Tenho fé de que terei meu filho de novo”, finalizou. 

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Fonte: Arianne Lopes (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação) / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO