Em Goiás, 438 adolescentes estão em centros de internação. Estado ainda não fez 10 obras prometidas
É na criminalidade que eles veem a maior oportunidade de vida. Descobrem na falta de estrutura do Estado a certeza da impunidade. Em Goiás, 438 adolescentes infratores estão internados em oito unidades voltadas para cumprimento de medidas socioeducativas, 50% deles em Goiânia. Mas juízes reclamam que já se perdeu de vista a fila daqueles que recebem punição e continuam nas ruas por falta de vagas.
Os infratores praticam roubo (60%), homicídio (23%), latrocínio (4%), estupro (3%), tentativa de homicídio (3%) e tráfico de drogas (1,5%). Porte ilegal de arma de fogo, furto e ameaça completam a lista de outros atos infracionais (5,5%) cometidos pelos que sucumbem à criminalidade no auge da adolescência, segundo a Secretaria Estadual Cidadã, considerando só os internados.
Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Anápolis: obra está 70% concluída e deve ficar pronta em abril; acordo entre MP-GO e Estado prevê construção de mais unidadesJuízes que atuam na área da infância e juventude determinam a punição. “Só que fica apenas no papel, porque o Estado não garante a execução da medida socioeducativa”, diz o juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, da comarca de Senador Canedo, na região metropolitana. Para ter uma ideia, o problema faz continuar nas ruas da cidade um adolescente de 16 anos que já matou outro e roubou residências e veículo.
Diante do sistema socioeducativo sucateado, o governo do Estado firmou um termo de ajustamento de conduta em 2012, coordenado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), mas ainda não construiu nenhum dos nove Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) regionalizados previstos no acordo. Também não concluiu a reforma em um deles. Juntos, representam cerca de 500 novas vagas.
A obra da unidade de Anápolis é a mais avançada e a única em andamento, com 70% concluídos, de acordo com a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). Segundo os responsáveis, a previsão é de que seja concluída até abril.
Juíza Ângela Cristina Leão"Amedrontam e atormentam a sociedade.” “Falaciosa é a alegação do Estado de que ‘está providenciando as medidas necessárias para solucionar o problema da internação em Goiás’, vez que nem mesmo o termo de ajustamento de conduta, assinado com o Ministério Público, foi cumprido até o presente momento. O termo fixou prazo (dezembro de 2014) para o Estado reformar e construir unidades de internação para abrigar os infratores. A sociedade paga a duras penas todos os impostos que são prontamente cobrados pelo Estado e tem o direito de receber uma resposta e solução para a violência e impunidade geradas pela omissão estatal. ” Ângela Cristina Leão, juíza de Goianira
Fonte: Jornal O Popular
