É com uma visão humanística e singular que o juiz Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, tomou posse na tarde desta quinta-feira (26) no cargo de desembargador, em sessão solene realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Escolhido por unanimidade pela Corte Especial do TJGO, pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Jamil Pereira de Macedo, Fausto Diniz relembrou a trajetória do colega e fez uma reflexão acerca da responsabilidade do cargo. “Muito me honra assumir a vaga antes ocupada por esse brilhante magistrado, que exerceu com maestria o magistério no campo constitucional, por defender com valentia os direitos fundamentais e humanos. Quanto à minha missão afirmo que não tenho a pretensão de mudar o mundo, apenas exercerei a judicatura com a imparcialidade que lhe é inerente, proferindo decisões justas e comprometidas com o mais alto senso de justiça”, enfatizou, lembrando que ao magistrado é necessário, antes de tudo, bom senso.
Ao seu ver, é impossível exercer a magistratura somente com base no processo físico, sem avaliar o aspecto humano. “O juiz precisa se lembrar que sobre a sua mesa não está apenas um amontoado de papéis, mas que ali encontra-se um ser humano ou, em determinadas causas, uma infinidade de seres humanos e por isso o magistrado tem o dever profissional e principalmente moral de aproximar-se dessas questões, tratando-as com respeito, dignidade, atenção, zelo e amor. Em última análise está sobre a mesa de um magistrado sua consciência, sua família, sua vida, sua história e sua moral”, ponderou.
Segundo o novo desembargador, é inadmissível aplicar a jurisprudência e os clichês jurídicos como se os casos fossem imutáveis. “Quantos votos vencidos não redundaram em embargos infringentes e reverteram uma decisão colegiada, fruto de judiciosas e repensadas incompreensões? Não estou negando a importância e a indispensável utilização da jurisprudência pátria, mas quero apenas destacar a importância de não se conceber a jurisprudência com um livro sagrado de uma religião cabalística, indiferente à evolução psíquica e cultural do ser humano, pois assim o juiz despersonaliza-se, reduz sua função ao papel de esponja, que só restitui a água que absorve”, asseverou, ao lembrar que é preciso se livrar de preconceitos jurídicos para uma atuação eficaz na judicatura.
Outro fator apontado por Fausto Diniz como atributo indispensável para o exercício da função é a coragem. “Para ser um bom magistrado, é preciso ser antes um homem de bem. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, salientou, citando as palavras de Rui Barbosa. Ao reafirmar seu compromisso como novo componente do Tribunal goiano, o magistrado deixou claro que um dos seus primeiros passos rumo à nova caminhada será dado no sentido de permanecer sempre alerta na defesa do Direito e da Justiça. “Em um País onde parte da sociedade tente desvirtuar o Poder Judiciário, o nosso dever cívico reside na luta pela preservação da instituição a que livremente escolhemos servir sancionando, com rigor, aqueles que, porventura, façam uso do Judiciário como meio para a proliferação de falcatruas. Que pelos erros, desvios e pecados cometidos respondam as pessoas e não a instituição, uma vez que, sem o elemento humano são meras abstrações”, acentuou.
Saudação
Após a execução do Hino Nacional, o presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, convidou Fausto Diniz a prestar o juramento de posse, que, em seguida, recebeu o diploma e Colar de Mérito Judiciário. Na sequência, o desembargador Itaney Francisco Campos saudou o novo colega, com quem se formou, reverenciando ainda Jamil Macedo. Relembrando a história pessoal e profissional de Fausto Diniz, Itaney Campos o elogiou pelo brilhantismo, dedicação à carreira e bom humor, sua marca registrada. “De minha parte, tenho a testemunhar-lhe a correção, o equilíbrio e a independência de suas decisões calcadas no seu estilo peculiar claro, simples e coerente ”, comentou.
De acordo com Itaney Campos, o perfil ético do novo desembargador e sua grande sensibilidade, adquirida ao longo da prática forense, inclusive com várias substituições no TJ, são virtudes essenciais necessárias para o perfeito exercício da função. “Fausto Diniz é um ganho inestimável para o Tribunal goiano. O bom juiz não é improvisado, ele é aperfeiçoado dentro da sua função”, observou.
Em seu discurso, a procuradora de Justiça substituta, Ana Cristina Peternella França, falou sobre a difícil tarefa de ser magistrado na era contemporânea e lembrou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção no que se refere à prevalência do ser humano. “Não há democracia sem direitos sociais. E a função de julgar é complexa pois as decisões precisam ser técnicas e ao mesmo tempo justas”, avaliou.
Em tom de despedida, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Miguel Ângelo Cançado, que será sucedido por Henrique Tibúrcio recentemente eleito para o cargo no próximo biênio, lembrou que o Judiciário deve ser o principal guardião da moral e da ética. “Tenho convicção de que o desembargador Fausto Diniz atende esse dos requisitos e irá cumprir sua nobre missão de julgador nos segundo grau de jurisdição com pleno senso de justiça e com respeito aos sagrados princípios constitucionais do livre acesso à jurisdição, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou. A prestigiada solenidade contou com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, prefeito de Goiânia, Íris Rezende Machado, arcebispo de Juiz de Fora (Minas Gerais), Dom Gil, entre várias outras autoridades locais e do meio jurídico.
Currículo
Fausto Moreira Diniz é natural de Itapecerica (MG), tendo chegado ao Estado de Goiás em 1970. Desde então, se intitula “goianeiro”, neologismo criado providencialmente para justificar a sua união afetiva com o Estado e principalmente com o município de Goiânia. Aos 17 anos, na cidade de Goiás, onde seu irmão, José Aureliano Moreira Diniz, era cartorário (2º tabelionato), atuou como auxiliar de cartório e escrevente juramentado, a partir dos 18 anos, tendo permanecido na cidade por três anos, até a conclusão do curso científico (ensino médio). Em seguida, veio para Goiânia e passou no vestibular da Faculdade de Direito de Anápolis, onde cursou o primeiro ano, transferindo-se no segundo ano para a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás, hoje PUC-Goiás. Concluiu o curso em 1974 e ingressou na magistratura goiana em 1982, iniciando pela comarca de Ivolândia. Atuou nas comarcas de Itapuranga e Quirinópolis. Em 2005 foi promovido para Goiânia, para o cargo de 1º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
É dedicado ao Direito Público e especialista em Direito Constitucional. Sua pretensão é incentivar a criação da Câmara de Direito Público como forma de uniformizar entendimentos nessa seara. No Tribunal, ocupará uma das câmaras cíveis, tendo sido lotado na 6ª por convocação inédita de “substituir-se a si mesmo”. Como professor universitário ministrou as disciplinas de Direito Empresarial e Direitos Humanos e Cidadania na Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Quirinópolis. É casado há 26 anos com Dalila Fátima Mesquita Diniz e pai de três filhos: Daniela, Mayara e Girran.
