Férias forenses em discussão no Senado

O senador Osmar Dias (PDT-PR) recebeu, esta semana, integrantes do Ministério Público e da magistratura para tratar da Proposta de Emenda à Constituição n.º 48 de 2009, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que dispõe sobre o direito de férias anuais, individuais e coletivas de promotores, procuradores e magistrados. Por designação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP, César Mattar Jr., a entidade foi representada na reunião pelo assessor Marcelo Lima de Oliveira. Também participaram das discussões o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR, Antonio Carlos Bigonha, e representantes de associações do MP e da magistratura.



No encontro, o senador esclareceu que será difícil a realização de audiência pública para debater a PEC, neste semestre. Segundo explicou o parlamentar, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ do Senado, onde a proposta se encontra, está tomada pela discussão das matérias que tratam do pré-sal.



A CONAMP e as demais entidades defendem 60 dias de férias forenses, sendo 30 dias de férias coletivas e 30 individuais. O texto inicial da PEC 48/09 previa as férias forenses como querem o MP e magistratura, sendo o descanso coletivo de 02 a 31 de janeiro e as férias individuais no período de escolha de cada promotor, procurador ou magistrado. Entretanto, na CCJ, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer com emenda alterando o período de férias coletivas para 20 de dezembro a 20 de janeiro, incluindo o descanso dos defensores públicos na mesma época.



O parecer foi apresentado à Comissão no final do ano passado. Mas a matéria não foi analisada devido a um pedido de vista dos senadores Aloízio Mercadante (PT-SP) e Wellington Salgado (PMDB-MG). Na mesma ocasião, Mercadante apresentou requerimento, já aprovado, solicitando a realização de audiência pública para discutir a PEC. Após a aprovação do requerimento, a CONAMP com as demais entidades representativas do Ministério Público e magistratura se reuniram com o senador para sensibilizar o parlamentar sobre a importância da defesa dos 60 dias de férias forenses da forma prevista na proposta inicial.



Mercadante informou que iria analisar a PEC e fomentar a discussão da matéria com os demais senadores integrantes da CCJ. Esclareceu, ainda, que pretende chamar para a audiência pública o presidente do Supremo Tribunal Federal -STF, o Procurador-Geral da República, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, além dos presidentes da CONAMP, ANPR, Associação dos Juízes Federais do Brasil -Ajufe e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -Anamatra.