Começa nesta quarta-feira (16/11), em São Paulo, o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reunirá juízes, desembargadores, promotores e advogados do país. O evento acontece até sexta-feira (18/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no centro da capital paulista. Tem como objetivo, discutir propostas que levem ao aprimoramento destes juizados.
A solenidade de abertura está programada para acontecer às 19h30, e contará com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, representará o CNJ no evento e fará palestra na quinta-feira, às 10h30, sobre o tema “Novidades no sistema dos juizados”. De acordo com o magistrado, que também preside a comissão legislativa do Fonaje, a expectativa é de que durante o Fórum sejam discutidas as propostas de alterações na competência dos juizados especiais em trâmite no Legislativo federal.
Projetos de Lei - Existem hoje mais de 100 Projetos de Lei (PLs) no Congresso propondo alterações na finalidade dos juizados especiais, segundo Ricardo Chimente. Ao longo do Fórum, cada uma das propostas em trâmite será analisada e, ao final, será emitida nota técnica com avaliação sobre a viabilidade ou não dos PLs.
De acordo com o representante da Corregedoria, o XXX Fonaje discutirá ainda questões que são objeto de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de contribuir para racionalizar os trabalhos no Poder Judiciário. Também serão aprovados novos enunciados, de forma a tornar as decisões dos juizados especiais ainda mais céleres.
