Juízes Vitor Umbelino e William Costa ao lado do desembargador Luiz CláudioEvento foi realizado entre os dias 18 a 21 de novembro, em Foz do Iguaçu
O 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 18 a 21 de novembro, com a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encerrou seus seus trabalhos com saldo positivo, segundo avaliação do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
Segundo ele, o encontro abordou todos os principais temas que os juízes atualmente enfrentam no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como pornografia de vingança, espécies de prisões cautelares previstas na Lei Maria da Penha, aplicabilidade de medidas protetivas, possibilidade de audiência de justificação, propostas legislativas de alteração da Lei 11.340, atividades administrativas de apoio e ainda a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher. “Agora, vamos aguardar a publicação dos Enunciados do Fonavid, que são muito esperados pela comunidade jurídica”, afirmou Luiz Cláudio.
Os juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior, titulares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e da comarca de Rio Verde, também ficaram satisfeitos com sua participação no Fonavid e destacaram a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Trata-se de uma experiência ímpar, onde podemos não só aprender com os grandes professores que por aqui passaram, mas também de poder dividi-las com colegas que atuam no mesmo campo e que sofrem as mesmas angústias que nós na luta diária pelo combate a esse tipo de violência”, afirmou William Mello.
Segundo o juiz Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos ministrados no encontro em Foz do Iguaçu, é preciso que os magistrados que atuam nessa área assumam uma nova postura diante do problema assombroso que é a violência doméstica em nosso País. “Sem que haja uma efetiva conscientização da sociedade brasileira a respeito desse terrível mal que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos, não conseguiremos avançar no combate a essa violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, que tanto nos envergonha no cenário internacional”, afirmou.
Para Vitor Umbelino, é justamente por isso que a violência contra a mulher não pode ser ignorada ou mesmo dissimulada por quem quer que seja, merecendo um tratamento especial por parte dos órgãos públicos e privados que se dedicam ao tema. “Considerando que essa mesma violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes graus de gravidade, muitas vezes acobertada pelo silêncio das vítimas, temos que, a par da adoção de medidas de ordem jurídica, buscar um intenso trabalho de orientação e conscientização junto à comunidade, de forma a banir esse elemento cultural e destrutivo de nossa sociedade”, concluiu o magistrado.
O Fonavid, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Governo do Estado do Paraná e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: TJGO (com informações do juiz Vítor Umbelino, de Rio Verde)
