Juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior no 8º FonavidO 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Belo Horizonte-MG entre os dias 09 a 11 de novembro, com a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais, encerrou seus trabalhos com saldo positivo, segundo avaliação do juízes goianos que representaram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, Vitor Umbelino Soares Junior e William Costa Mello.
O mais importante Fórum Nacional de discussões e debates sobre a Lei Maria da Penha abordou todos os principais temas que os juízes atualmente enfrentam no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: espécies de prisões cautelares previstas na Lei Maria da Penha, aplicabilidade de medidas protetivas de urgência, possibilidade de audiência de justificação, realização da audiência de custódia, propostas legislativas de alteração da Lei 11.340, atividades administrativas e judiciais de apoio às mulheres vítimas de violência, projetos para implantação de grupo reflexivo e educativo de gênero para homens e ainda a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher.
Os juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior, titulares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e da comarca de Rio Verde, respectivamente, avaliaram de forma positiva sua participação no Fonavid e destacaram a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Não podemos nos limitar à aplicação fria da Lei 11.340/2006, sem nos atentar para todos os fatores que na sociedade atual, são responsáveis pela causação desse terrível mal que é a violência de gênero em nosso país, particularmente no estado de Goiás. É preciso unir forças com todas as instituições públicas e particulares aqui representadas para que esses índices registrados em torno da violência contra a mulher possam alcançar patamares cada vez mais baixos.”, afirmou William Mello.
Segundo o juiz Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos ministrados no encontro em Belo Horizonte, é preciso que os magistrados que atuam nessa área assumam uma postura diferenciada diante do problema assombroso que é a violência doméstica em nosso país. “Sem que haja uma efetiva conscientização não só da magistratura brasileira, mas de todos os profissionais jurídicos a respeito desse terrível mal que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos, não conseguiremos avançar no âmbito dessa temática. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é bom ressaltar, está fazendo sua parte, com a recente criação de unidades jurisdicionais especializadas no tratamento da violência doméstica contra a mulher, inclusive no interior do estado, como é o caso das comarcas de Rio Verde e Jataí.”
Para Vitor Umbelino, a violência contra a mulher não pode ser ignorada ou mesmo dissimulada por quem quer que seja, merecendo um tratamento especial e especializado por parte dos órgãos públicos e privados que se dedicam ao tema. Considerando que essa mesma violência pode se manifestar de várias formas, muitas vezes acobertadas pelo silêncio das vítimas que não querem ou não conseguem denunciar seus agressores, temos que, a par da adoção de medidas de ordem jurídica e processual que são realizadas diariamente nos Juizados da Mulher, buscar um intenso trabalho de orientação, formação e conscientização junto à comunidade, de forma a banir esse elemento cultural e destrutivo de nossa sociedade”, concluiu o magistrado.
O Fonavid, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Governo do Estado de Minas Gerais e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: CCS - TJGO
