A AMB foi ao encontro do ministro Carlos Ayres Britto na última sexta-feira, dia 18 de setembro, para pedir prioridade na apreciação do Mandado de Segurança nº 28215, do qual o ministro é relator. O mandado pede a suspensão liminar da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no mérito, a sua anulação. A norma regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo dos juízes, fato que é visto,pelas entidades que impetraram a ação, como uma violação dos direitos dos magistrados.
O ministro disse, na ocasião, que “o assunto é instigante e merece prioridade”. Entretanto, lembrou que durante o mês de outubro deve dedicar-se à analise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, protocolada pelo governador Sérgio Cabral (RJ), que amplia o direito a homossexuais. “Mas acredito que o pedido as entidades merece um estudo aprofundado e que irei fazê-lo assim que possível”, garantiu o ministro.
Britto ouviu com atenção os argumentos apresentados pelo presidente a AMB, Mozart Valadares Pires, que pediu o fim de uma prática que institui um desserviço à atividade jurisdicional, já que cria um clima de “confessionário” entre a categoria. A entidade ainda alegou que, caso o MS não seja apreciado rapidamente, a Corte corre o risco de receber uma grande quantidade de mandados de segurança individuais, a exemplo do que aconteceu recentemente com o desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que teve liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa.
Antes de impetrar a ação, a AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já haviam ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4260) contra a resolução do CNJ. Ao acolher a ação, a relatora, ministra Ellen Gracie, ecidiu não julgar o pedido de liminar formulado na ação, preferindo afetar o assunto diretamente ao Plenário da Suprema Corte.
Além do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, participaram do encontro o representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Moacir Ramos, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Antônio Neves de Freitas, e os advogados da AMB, Pedro Gordilho e Alberto Pavie.
