A primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude resultou na aprovação de 42 propostas que visam a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes e a melhoria da prestação jurisdicional nessa área. O encontro aconteceu na última quarta-feira (06/05), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Um total de 50 juízes que atuam nas Varas da Infância e Juventude do País ou em Comarcas com jurisdição para essa área fizeram propostas voltadas para questão da infância. Entre elas, estão propostas de resoluções a serem eventualmente aprovadas pelo CNJ. As resoluções se destinariam a estabelecer critérios como um modelo básico das Varas da Infância e Juventude, a obrigatoriedade da criação das coordenadorias de infância e juventude vinculadas à presidência dos Tribunais de Justiça e a criação e instalação de Varas Criminais Especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.
Contribuições - Os magistrados sugeriram também que os tribunais estimulem os juízes a contribuírem “com desconto em folha” para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recomendam ainda a garantia de autonomia dos conselhos tutelares e inclusão nas universidades da disciplina Direito da Criança e do adolescente.
Ainda com relação à proteção dos menores, os participantes do Fórum decidiram estimular campanhas de prevenção para evitar possíveis infrações cometidas pela internet. Nesse caso, a recomendação refere-se especialmente aos sites de relacionamento. As 42 propostas elaboradas pelo Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude serão trabalhadas e estimuladas pelo CNJ.
De acordo com a conselheira Andréa Pachá, o encontro dos juízes que atuam nessa área possibilitou uma maior integração e conhecimento sobre os problemas relacionados à questão. “A reunião permitiu o conhecimento das ações na área da infância e da juventude e das deficiências estruturais que precisam ser enfrentadas”, afirmou. Segundo ela, o grupo se reunirá a cada seis meses.
Confira nos links, abaixo, a íntegra das propostas de cada grupo de juízes que participaram do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude.
