Sob a coordenação do juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, no auditório do Fórum Criminal de Goiânia, o Fórum da Infância e Juventude.
Essa será a primeira reunião deste ano para debater assuntos relacionados à complexidade no enfrentamento dos assuntos relacionados à infância e juventude e na execução das medidas socioeducativas, bem como as ações desenvolvidas pela CGJGO sobre o tema.
Um dos principais objetos de discussão será as alterações do Provimento nº 12, de 17 de novembro de 2011, em razão das modificações ocorridas após a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no qual regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
O evento reunirá juízes com atuação na área da Infância e Juventude das comarcas polo de todas as regiões do Estado: Metropolitana (Goiânia), Centro Goiano (Anápolis), Norte (Porangatu), Nordeste (Formosa), Entorno do Distrito Federal (Luziânia), Sul (Itumbiara), Sudoeste (Rio Verde), Oeste (São Luis de Montes Belos), Noroeste (Itaberaí) e Sudeste (Caldas Novas).
Também comporão o fórum um juiz coordenador do órgão de assessoramento à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes do Ministério Público de Goiás, Secretarias da Cidadania e do Trabalho e da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como de outros órgãos indicados pela coordenação do fórum.
Entre as atribuições do fórum, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 06/2011, estão a sugestão de medidas de aprimoramento do sistema em que se insere o adolescente em conflito com a lei, a promoção de integração das iniciativas do Judiciário com os demais poderes e entidades afins, voltadas ao planejamento e execução de medidas socioeducativas, acompanhamento dos projetos relativos à construção, reforma e ampliação dos centros de internação, sugestão e colaboração na criação de mecanismo eletrônico para acompanhar as internações provisórias, incentivar a criação do banco de boas práticas na área da infância e juventude, entre outras.
