Espanha e Brasil têm muito a compartilhar no processo de mudança da cultura de seleção, desenvolvimento e avaliação de seus servidores públicos. Com foco na gestão de pessoas por competências, os poderes judiciários de ambos os países passam por movimentos semelhantes no sentido de identificar as competências e habilidades necessárias ao seu corpo funcional para o melhor atendimento ao cidadão. Este foi o tema apresentado ontem, dia (16), na abertura do II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público – A gestão de pessoas por competência e a modernização do Estado, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça.
As técnicas e experiências de sucesso nesta direção estão em debate hoje,(17), no auditório do STJ. O evento reúne profissionais de Treinamento e Desenvolvimento de toda a Justiça Federal. A abertura registrou as presenças do presidente do STJ e do CJF ministro Humberto Gomes de Barros, do coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ ministro Gilson Dipp, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Othon Alencar Rodrigues.
O perfil do novo juiz espanhol
Ao abrir o Fórum, o ministro Humberto Gomes de Barros apresentou o professor espanhol Andreu Estela Barnet, chefe da Unidade de Relações Externas e Institucionais da Escola Judicial do Conselho da Espanha, em Barcelona. Em sua palestra, o professor apresentou as mudanças introduzidas na seleção e capacitação dos juízes espanhóis com foco na identificação das competências profissionais necessárias ao melhor desempenho de suas funções.
Em face de uma seleção fortemente baseada na memorização de temas jurídicos – que leva os candidatos a estudarem uma média de 12 horas diárias em torno de quatro anos até obterem sucesso no concurso -, o perfil dos juízes aprovados apresenta deficiências que incluem desde a ausência de habilidades de comunicação e direção, até insegurança nas relações sociais e falta de assimilação da justiça como serviço público. "Existe muito conhecimento do Direito, porém escasso conhecimento sobre a complexidade dos conflitos", informa Andreu Barnet. O que se verifica, segundo ele, é uma falta de interpretação social por parte dos juízes iniciantes. Ele apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido na Escola Judicial espanhola, com a adoção de técnicas e metodologias, para transformar este quadro e dar aos jovens juízes (eles ingressam na carreira com 29 anos em média) as habilidades necessárias à inserção social de suas atribuições.
Servidores públicos melhor preparados
Capacitar os servidores públicos é, em última instância, prestar um melhor atendimento ao cidadão e aprimorar o próprio Estado Democrático de Direito. Esta é a opinião do ministro Gilson Dipp, para quem, no entanto, é preciso valorizar os benefícios que a carreira oferece para que o servidor público se torne responsável pela evolução profissional necessária.
Ele criticou o nepotismo e a "meritocracia" burocrática e defendeu uma avaliação de desempenho baseada no interesse público. "Não adianta termos um alto grau de tecnologia sem termos os olhos voltados para cada um de nós, servidores públicos", disse durante o II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público.
