A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira apresentou na quarta-feira (14) requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia, solicitando a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8045/10, que institui um novo Código de Processo Penal (CPP).
Paralisada na Câmara há mais de um ano, a reforma do CPP é uma das prioridades da frente parlamentar, presidida pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT). “A comissão vai permitir o andamento do projeto. Quando se trata de um código, é obrigatória a criação de uma comissão especial”, explicou Fagundes.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, disse que o novo código dará melhores condições de trabalho para a magistratura e mais segurança à população. “O povo brasileiro está cansado de sofrer pela falta de políticas de punição eficientes, e os magistrados também acabam penalizados”, disse.
Principais pontos
A reforma do Código de Processo Penal foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e desde então aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão: mudança no tratamento da vítima e do interrogado, uso de escutas telefônicas, mudanças no valor da fiança, aplicação de medidas cautelares e novas regras para prisões provisórias.
A intenção da frente parlamentar é apresentar no início do ano que vem uma lista com novas propostas para o CPP e com os principais pontos que serão tratados pelo colegiado em 2012.
