A audiência pública sobre a situação da primeira instância do Judiciário brasileiro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar em fevereiro, trará à discussão uma questão há muito tempo reivindicada por juízes, servidores e demais operadores do Direito: a gestão participativa nos tribunais. O debate está marcado para os dias 17 e 18, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30, na sede do CNJ, em Brasília.
Essa será a primeira audiência pública que o CNJ promove. O procedimento foi convocado pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, por meio do Ato de Convocação nº 1/2013. Representantes de entidades ou especialistas interessados em participar têm até 31 de janeiro para se candidatar a uma das vagas de debatedor, por meio do e-mail
O CNJ objetiva, com a audiência pública, reunir esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois aspectos: a eficiência e o aperfeiçoamento legislativo do primeiro grau. A gestão participativa está incluída no primeiro tópico.
Esse modelo visa a construir canais permanentes de diálogo que assegurem a participação efetiva de magistrados e servidores nas deliberações sobre temas de interesse institucional, tais como orçamento e distribuição de recursos materiais, propiciando maior engajamento de todos na definição dos destinos da instituição.
A gestão participativa como forma de aperfeiçoar a primeira instância foi um dos pontos mais sugeridos por cidadãos na consulta aberta pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar as melhorias possíveis. De fato, os tribunais que já incorporaram esse modelo apresentaram bons resultados, conforme demonstrou o Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, divulgado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ no ano passado. No estudo, consta um ranking dos tribunais com os melhores índices de gestão.
A elaboração dessa lista levou em consideração as seis perspectivas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 70, de março de 2009 – plano estratégico estabelecido pelo Conselho para todo o Poder Judiciário. Uma das perspectivas era justamente a adoção da gestão participativa.
Para o conselheiro Rubens Curado, presidente do grupo de trabalho do CNJ encarregado de propor melhorias no primeiro grau, é necessária uma maior democratização dos tribunais, possível com a gestão participativa. “Precisamos discutir novos mecanismos de democratização da gestão do Judiciário, que amplie o grau de envolvimento e de participação de servidores e magistrados nas discussões dos problemas e na construção de soluções”, afirmou.
