O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta publicada na edição de hoje (23) do jornal O Popular, em que esclarece questões relacionadas à inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em curso nas unidades judiciárias de Goiás. No texto, o presidente da ASMEGO ressalta que a alimentação dos sistemas de dados do Judiciário não era atribuição dos juízes de primeiro grau, conforme faz crer portaria do CNJ para justificar o trabalho. Leia íntegra da carta do juiz Gilmar Coelho publicada no jornal O Popular.
INSPEÇÃO DO CNJ
Reportagem do POPULAR, publicacada na edição de terça-feira, afirma que a inspeção em curso nas unidades judiciárias de Goias, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi motivada pela "falta de prestação das informações devidas pelos magistrados de primeiro grau no Sistema Justiça Aberta da instituição, entre janeiro e setembro deste ano".
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que a alimentação ao referido sistema, até então, não era de responsabilidade dos magistrados do 1º grau, mas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Aos juízes cabe alimentar ambos os sistemas do Judiciário atualmente em uso - Sistema de Processos e Sistema de Decisões Monocráticas.
A portadoria do CNJ que definiu a realização da inspeção, inclusive, provocou a edição de uma portaria baixada pela Corregedoria ordenando que os magistrados sejam responsáveis, a partir de novembro do corrente ano, por esta atualização de dados, determinação este que será objeto de questionamento por parte da Asmego, por considerar que os magistrados já estão incumbidos de inúmeras outras atribuições em sua atividade judicante.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Asmego