O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, visitou ontem (24) o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sendo recebido por desembargadores, tendo a frente o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles. O ministro veio a Goiânia para participar da inauguração das instalações da Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) e futura Defensoria Pública do Estado e da solenidade de nomeação da comissão encarregada de realizar o primeiro concurso público para criação de 40 cargos de Defensor Público do Estado e outras 40 para reserva técnica.
“As mais importantes transformações para o nosso povo são aquelas do campo institucional porque elas é que vão tornar indelével nossa passagem como agentes públicos. Goiás, sem dúvida, faz hoje um marco no que concerne à proteção dos direitos constitucionais”, disse o ministro, que foi saudado por Paulo Teles. “Para nós, goianos, e, em particular para os operadores do Direito, é motivo de orgulho receber em seu solo o chefe maior do Judiciário brasileiro”, afirmou Paulo Teles.
Em seu discurso, o presidente do TJGO também reafirmou sua confiança em Gilmar Mendes, citando o caso das escutas telefônicas ilegais instaladas no gabinete do ministro. “Escutas clandestinas foram descobertas e expostas ficaram as entranhas morais dos que atentavam contra a liberdade individual”, disse Paulo Teles.
PAJ
A sala da PAJ funcionará no térreo do Fórum de Goiânia terá um serviço telefônico para agendamento das audiências com os procuradores, além de infra-estrutura básica para o atendimento daqueles que não têm condições financeiras para contratar um defensor ou para obter orientações jurídicas. Quanto ao concurso, o edital deverá ser publicado 60 dias após a veiculação do decreto no Diário Oficial. O salário inicial é de R$ 7 mil. O suporte financeiro para o funcionamento da PAJ será dado pela Secretaria Estadual de Finanças. “O papel da Defensoria Pública é amparar, na defesa de seus direitos aqueles que não têm como pagar um advogado, além de orientar os cidadãos mesmo que não haja necessidade de uma ação”, afirmou o governador Alcides Rodrigues.
Para o procurador-geral do Estado, Norival de Castro Santomé, o acesso à Justiça no Brasil ainda é oneroso, o que torna primordial a criação da instituição “autônoma e com condições de realizar a missão constitucional que lhe foi atribuída.”A presença do ministro Gilmar Mendes aqui hoje dá a exata dimensão da importância da Procuradoria de Assistência Judiciária para Goiás. Não tenho notícia, em todo o Brasil, de um atendimento como o que será prestado em Goiás”, afirmou Norival.
Também participaram da cerimônia o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Miguel Cançado, além de políticos, desembargadores e representantes do Ministério Público.
