Em razão da complexidade, quantidade e peculiaridade dos serviços prestados na comarca de Goiânia, o expediente ininterrupto, das 8 às 18 horas, para o atendimento ao público em todas as unidades judiciárias da capital, terá início em 3 de novembro. A informação foi transmitida hoje (20) ao Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás pelo juiz Carlos Alberto França, diretor do Foro de Goiânia. Ele explicou que, apesar da vigência do Decreto Judiciário nº 1.261, de 12 de setembro deste ano, que autorizou "o cumprimento da carga de trabalho de seis horas diárias, a partir de 1º de outubro, pelos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás que não exerçam cargo em comissão ou função de confiança", a providência de adotar o funcionamento ininterrupto no próximo mês se deu também devido à preparação e adaptação das escrivanias e unidades judiciárias.
Ao estabelecer a data para o novo horário de funcionamento do expediente forense, Carlos França ressaltou que ele será observado nas escrivanias judiciais e nos cartórios extrajudiciais, ou seja, nos serviços de notas, protestos e registro de imóveis e civil de Goiânia. "A vigência do novo período de atendimento ao público já foi comunicada a todos os magistrados, escrivães, oficiais e tabeliães dos cartórios extrajudiciais", informou. Com a prestação ininterrupta dos serviços cartorários, Carlos França acredita que as escrivanias suportarão inicialmente alguns transtornos, vez que no período de 11 às 13 horas o expediente ao público era suspenso para realização de serviços internos, além do número insuficiente de servidores para executar o grande volume de trabalho, especialmente nas escrivanias oficializadas.
No entanto, considera que a previsão legal de expediente forense ininterrupto é uma inovação positiva e resultado da tentativa da administração do Judiciário goiano de buscar sempre melhorar a prestação jurisdicional. "A partir de agora os jurisdicionados poderão ser atendidos durante todo o expediente, até mesmo no horário de almoço da maioria da população, que poderá, também utilizar desse período para tentar resolver alguma pendência judicial. A iniciativa atende ainda reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e propiciará aos advogados o atendimento nas escrivanias durante todo o dia", ressaltou.
