Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Goiás terá Defensoria Pública em 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na última terça-feira (23/12) o governador de Goiás, Alcides Rodrigues. Na audiência, acompanhado do senador Demóstenes Torres, ele comunicou ao ministro que a partir de fevereiro de 2009 Goiás terá sua Defensoria Pública instalada.


Segundo comentou o governador, falta apenas Santa Catarina para que os 26 estados e o DF contem com essa estrutura, fundamental para garantia dos direitos fundamentais da população mais carente, e que não tem condição de pagar os custos de um advogado particular.


Goiás, de acordo com o governador, gasta atualmente cerca de R$ 400 milhões para custear despesas com advogados dativos, que realizam esse trabalho em todo o estado. Ele informou que a estrutura inicial da Defensoria será enxuta, para que aumente de acordo com a necessidade do estado.


Alcides Rodrigues disse ainda que aproveitou o encontro para conversar com o presidente da Corte sobre a questão do amianto em Goiás – segundo ele, “uma matéria bastante polêmica”. O governador disse considerar uma injustiça o eventual banimento do amianto crisolita no país. “Seria uma perda muita grande. O estado estaria penalizado, não só no que concerne a recursos humanos, que estão ocupados com aquela atividade, como também de receitas”, concluiu.