A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lança, nesta segunda-feira (2/5), o Manual de Rotinas das Varas de Execução Penal do Estado. A publicação faz parte do projeto para uniformizar as rotinas de trabalho dessas varas, no intuito de garantir maior controle sobre o cumprimento das penas e a concessão de benefícios aos detentos. O lançamento será às 9h no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis de Goiânia, e contará com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Júlio César de Melo, do presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza e da corregedora do estado desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
O manual, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás e coordenador da publicação, Wilson Dias, é uma adaptação à realidade do Estado das rotinas e do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal do CNJ. De acordo com ele, o projeto visa sanar os problemas verificados na execução penal de Goiás pelos mutirões do CNJ. “A uniformização das práticas vai garantir o julgamento mais célere dos pedidos de benefício, além de maior controle sobre o tempo de prisão e o cumprimento das penas”, explica Dias.
A publicação traz normas e orientações quanto ao registro das guias de execução, liquidação de pena, processamento da execução penal, controle da pena privativa de liberdade e dos benefícios, comunicação de fuga ou prisão, rotinas em relação às penas alternativas e ao processo eletrônico, entre outros. Entre os pontos previstos no projeto está, inclusive, a padronização das capas dos processos, que serão identificados por cores conforme o regime ou a situação processual do condenado. Atualmente, só em Goiânia, existem cerca de 10.000 processos de execução penal, relativos aos regimes fechado, aberto, semi-aberto, livramento condicional, penas alternativas e medidas de segurança.
Além do lançamento do manual, nesta segunda-feira (2/5), 40 escrivães e 35 juízes participarão do 1º Workshop sobre Uniformização de Rotinas de Execução Penal, também no Fórum Fenelon Teodoro Reis. Nos próximos dias 9 e 10 outros 40 juízes e 40 escrivães participarão da formação. Todas as varas com competência para execução penal no estado deverão se adaptar às novas regras de trabalho até o dia 15 de junho.
