Governo está inclinado a vetar privilégio para advogados

Pelo projeto, os advogados ficariam intocáveis à operações policiais, sob o argumento do sigilo profissional desses profissionais com seus clientes.

Segundo interlocutores do presidente, a maioria do governo aconselhou Lula a vetar o benefício para os advogados. A decisão pelo veto está quase fechada. Porém, o ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu a Lula algumas horas para dar o seu parecer final sobre a matéria.

Tarso recebe às 16 horas desta segunda-feira quatro entidades ligadas aos procuradores federais e à magistratura que defendem o veto e entregarão ao ministro um documento defendendo suas posições. Participam dessa reunião a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O ministro deve concluir seu parecer sobre o veto ainda nesta segunda-feira e depois disso o presidente tomará a decisão sobre o projeto, que tem apoio de um dos principais aliados do governo no Congresso, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Grampos

As escutas telefônicas legais e ilegais também foram tema da reunião de coordenação. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, chegou a brincar que considerava seu celular uma rádio comunitária, em referência ao monitoramento das conversas.

Durante a reunião de coordenação, Lula pediu a Tarso e Múcio que se reúnam com os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para pedir que eles coloquem entre as prioridades de votação para o segundo semestre um projeto enviado em abril pelo governo ao Congresso. O projeto regulamenta o uso de escutas telefônicas com autorização judicial e aumenta as penas contra a prática ilegal de grampos telefônicos.

Participaram da reunião de coordenação os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, das Relações Institucionais, José Múcio, da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e o vice-presidente José Alencar.