Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 deste ano, que busca agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais brasileiros. O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.
Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. De acordo ele, o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18), devendo dar continuidade ao trabalho com visitas aos tribunais. Entre 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Veja o balanço do cumprimento da Meta 18.
Martins afirmou ainda que a intenção do monitoramento é identificar as dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações “e colaborar com a presteza e celeridade dos processos, que são de grande importância para a sociedade”. "O Judiciário brasileiro tem o dever de dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade administrativa", completou.
Pela Meta 4, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (antiga Meta 18), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A meta vale para os Tribunais das Justiças Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fazem parte do grupo, o conselheiro Gilberto Martins (presidente); o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva da Silva, além da assessora do gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins Adriene Domingues Costa.
As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades. A nova Portaria revoga a Portaria Nº21/fevereiro de 2013.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
