Grupo vota projeto que consolida leis sobre direito de família

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios.



O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas que apenas fazem ajustes de redação.



A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.