O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas que apenas fazem ajustes de redação.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.
Íntegra da proposta:
- PL-4343/2008
