Apesar das eventuais falhas e imperfeições estruturais o Poder Judiciário ainda é o único meio onde qualquer cidadão, por mais simples que seja, vislumbra a possibilidade de recorrer para solucionar suas pendências, às vezes depois de todas as tentativas e esperanças frustradas”. Com essas palavras, o juiz Hélio Maurício de Amorim, tomou posse na tarde desta quarta-feira (22) no cargo de desembargador, durante sessão solene, realizada no Plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Escolhido desembargador pela Corte Especial no início deste mês, pelo critério de antiguidade, o novo membro do TJ ocupará a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, ocorrida em abril deste ano.
Ao fazer uma retrospectiva da sua trajetória profissional, Hélio Amorim lembrou que o caminho percorrido para chegar ao topo da magistratura não foi fácil. “Vivo esse momento único com entusiasmo e alegria, pois foi um percurso longo, sofrido, sem computador, internet ou qualquer tipo de tecnologia relacionada à informática”, relatou, comentando sua passagem pelas comarcas de Aragarças, Iporá, Posse e Luziânia, todas longínquas, de difícil acesso e com alta demanda de processos. O novo desembargador também falou sobre a busca por uma justiça ideal e a honra de fazer parte do seleto grupo composto pelos desembargadores da Corte goiana. “Na minha concepção justiça efetiva é aquela que dá uma resposta em tempo suportável à uma postulação com custo também suportável. Durante minha carreira além de aprimorar meus conhecimentos, agregando experiência à sensatez necessária ao exercício da profissão, foi reforçada a minha crença na importância da prática jurisdicional em virtude da sua comprovada capacidade para corrigir, conter e domar as forças sociais que dificultam o equilíbrio das conflituosas relações humanas” , destacou.
Prestigiaram a solenidade, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho; prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado; procurador do Município, Elcy Santos de Melo; deputado Gáudio Fleury, representando o senador Marconi Perillo; prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda; Gerson Bulhões, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); entre outras autoridades.
Saudações
Após ser conduzido ao Plenário pelos desembargadores Walter Carlos Lemes, João de Almeida Branco e Geraldo Gonçalves da Costa para a execução do Hino Nacional, pela banda da Polícia Militar de Goiás, o presidente do TJ convidou Hélio Amorim a prestar o juramento de posse, o ocasião em que recebeu o diploma e o Colar do Mérito Judiciário. Em seguida, o desembargador Gilberto Marques Filho saudou o novo colega, reverenciando Hélio Amorim pelo brilhantismo e dedicação à carreira. “Como juiz de direito conquistou notoriedade e respeito de seus colegas e jurisdicionados por sua competência e conduta profissional pautada pela ética, honestidade e determinação”, enalteceu.
Segundo Gilberto Marques, a promoção por antiguidade colabora para o arejamento da magistratura e revigora o Direito, trazendo tenacidade na defesa das teses jurídicas sustentadas ao longo do exercício da atividade judicante. “A regra da antiguidade foi instituída com o objetivo de trazer para os tribunais a experiência profissional e a visão ampla e madura de quem, já integrando o Poder Judiciário, acompanha intimamente sua atuação, vive e sente seus problemas. Por essa razão, é capaz de apontar falhas no seu funcionamento e propiciar condições para sua democratização e mais adequada prestação jurisdicional”, avaliou.
Para o desembargador, o papel do Judiciário num momento tão polêmico e tenso da vida político- institucional é extremamente relevante para a realização das reformas indispensáveis ao desenvolvimento da ordem política, jurídica, econômica e social, garantindo uma base moral e ética. “Trata-se de um desafio, na medida em que, cada vez mais, afigura-se necessária a modernização e o fortalecimento das instituições, a fim de que possamos superar o crescente quadro de dificuldades como corrupção, criminalidade, entre outros. O Poder Judiciário deve ser forte, respeitado, ágil eficiente e gerador da paz social”, ressaltou, comentando que o julgador deve ser imparcial e comprometido com os valores constitucionais e éticos embora não seja possível alcançar uma justiça absoluta, devido aos limites das capacidades humanas.
Ética
Em seu discurso, o procurador-geral da Justiça do Estado de Goiás, Eduardo Abdon Moura, parabenizou o novo desembargador pelo trabalho prestado à sociedade e disse que o Ministério Público (MP) sempre estará ao lado do Poder Judiciário para promover a Justiça. Além disso, pediu a Hélio Amorim para pautar sua conduta pela ética e tratar bem todos aqueles que o procurar. “Esta casa tem que ser exemplo de ética, que pode ser resumida na capacidade humana de decidir, julgar e avaliar”, afirmou.
Já o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Celso Gonçalvez Benjamim, que representou o presidente da instituição, Miguel Ângelo Cançado, relembrou a legitimidade da OAB para representar a sociedade e frisou que a vasta experiência de Hélio Amorim será muito valiosa para o novo desafio de compor o Tribunal goiano. “A impunidade e a demora na solução dos litígios alimentam o temeroso cenário de violência social que se instalou no Brasil. Por outro lado, a morosidade da Justiça, as deficiência na infraestrutura deste Poder, a quantidade de magistrados ainda insuficiente para a crescente demanda das comarcas, enfim, o estrangulamento do Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento”, observou.
Currículo
Natural de Jaraguá, Hélio Amorim, que será membro da 4ª Câmara Cível do TJGO, tem 62 anos e é formado pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Com especializações em Processo Civil e Direito Comercial pela Universidade Federal de Goiás (UFG), curso superior da Polícia Civil, e vasta experiência profissional, o novo desembargador ingressou na magistratura em 6 de outubro de 1983, tendo atuado na comarca de Aragarças, onde permaneceu até janeiro de 1987.
Na sequência, passou pelas comarcas de Posse e Luziânia, no Entorno de Brasília, até ser promovido para Goiânia, em abril de 1992 para o cargo de juiz da 7ª Vara Criminal. Em 2001 foi designado para a 1ª Vara de Família e em abril do ano passado passou a atuar na 6ª Vara de Família. É casado atualmente com Virgínia Célia Ribeiro Roriz.
