O projeto que desafogou o sistema prisional do Paraná e já chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) será apresentado aos participantes do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que será realizado pela AMB e Amapar, nos dias 4 e 5 de maio, em Foz do Iguaçu. A tarefa caberá ao próprio autor, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que também foi o vencedor do Prêmio Innovare, categoria Juiz, com a iniciativa exitosa.
Na palestra “Sistema Eletrônico de Execução Unificado e Concessão Automatizada de Direitos” Eduardo Lino mostrará aos magistrados como uma ideia simples vem mudando a realidade carcerária no Estado. Para ele, a iniciativa da AMB é importante no sentido de contribuir para dar fim à crise na área prisional. “O sistema carcerário brasileiro está chegando a um colapso. É preciso unir forças, encontrar um norte, trabalhar em conjunto para contribuir na busca de soluções para o problema, que atinge toda sociedade”, afirma o magistrado.
O projeto
Em março deste ano, uma delegação do Paraná foi à sede da OEA, em Whashington, apresentar as ações em andamento no Paraná para melhorar o sistema prisional no Estado. Posteriormente, representantes da Organização foram ao Estado e firmaram compromisso de trabalhar em conjunto com o Paraná para aperfeiçoar os projetos, certificá-los internacionalmente e disseminá-los em outros países, principalmente na América Central.
O trabalho de Eduardo Lino é um dos mais destacados. A concepção é simples. Pessoas que já completaram o tempo necessário têm seus direitos reconhecidos imediatamente e sem qualquer atraso procedimental. O projeto consiste em centralizar com um setor do Cartório de Execução Penal a documentação de todos os órgãos envolvidos no processo – Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cada parte tem acesso ao sistema com o nome das pessoas que estão para adquirir direitos e pode se manifestar. Chegado o dia de o preso ter seu direito efetivado, o juiz autoriza a soltura ou a mudança de regime.
Fonavep
Em janeiro deste ano, juízes de varas de execuções penais se reuniram em Manaus, para discutir a crise que eclodia no sistema carcerário. Lá, ficou definida a realização do I Fonavep. Os temas são: causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.
Inscrições
Podem se inscrever magistrados da área de execução penal de todo Brasil, associados à AMB. Passagens e hospedagem ficam a cargo do participante, mas a AMB obteve condições especiais no hotel credenciado para o evento – Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention. A diária custará R$ 330,00, em apartamento duplo, com café da manhã incluso.
Mais informações podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB (61) 2103-9027/ 9034/ 9044.
Faça AQUI sua inscrição.
Fonte: Ascom/AMB
