O Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) promove de 23 a 25 de novembro, no Rio de Janeiro, o primeiro encontro nacional do grupo para debater o cumprimento da Lei n° 11.340, a Lei Maria da Penha. O evento, que tem apoio da AMB, está aberto a juízes que atuam na área e técnicos das equipes multidisciplinares dos juizados e varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As inscrições podem ser feitas até amanhã no site Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, organizador do evento. Estão disponíveis 200 vagas para magistrados e 50 para os técnicos judiciários. “Efetividade da Lei Maria da Penha” é o tema do encontro, que tem como objetivo promover troca de experiências e buscar a uniformização dos procedimentos no cumprimento da legislação.
Além disso, os participantes discutirão as decisões oriundas dos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliarão as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema. Várias autoridades já confirmaram presença na cerimônia de abertura do evento, entre eles o ministro Gilmar Mendes e o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
Apesar dos avanços obtidos, como a implantação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em 85% dos tribunais brasileiros, muitos são ainda os desafios para garantir a proteção das mulheres brasileiras. “Vamos discutir formas para formalizar procedimentos e temas que até hoje muitos juízes decidem de maneira diferente. É preciso uniformizar”, explica o juiz Álvaro Kálix, integrante do Fórum.
Sobre o Fórum
O Fonavid foi criado em março deste ano, após a 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de propor medidas para a efetivação da lei. É composto por cinco juízes que representam as regiões brasileiras: a presidente Adriana Ramos de Mello (Sudeste), o vice-presidente Renato Magalhães (Nordeste), a secretária-geral Luciane Bortoleto (Sul), Álvaro Kalix (Norte) e Antônio Menezes (Centro-Oeste).
