O Programa Justiça Terapêutica, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2017. Na quarta-feira (19), a juíza Maria Umbelina Zorzetti, idealizadora do programa, recebeu o representante do Instituto Innovare, Altivo da Silva, para uma visita de acompanhamento, com o objetivo de verificar e adicionar dados do projeto.A psicóloga coordenadora de equipe do Justiça Terapêutica, Thaíssa Moiana, informou que o programa foi criado em 19 de outubro de 2010, devido à preocupação dos magistrados da Justiça Criminal goiana com o número elevado de usuários de drogas dentre os infratores. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Provimento nº 4 de 2010, determinando que todos Tribunais deveriam ter uma proposta, uma equipe, para atender os usuários de drogas incursos no artigo 28 do Código Penal, afim de criar medidas educativas para esses infratores.
Segundo Thaíssa, o programa só foi inscrito para concorrer ao prêmio agora porque ele ainda estava sendo construído, tentando buscar um formato realmente efetivo, de baixo custo para o TJGO e com alto impacto. Ela disse que agora o programa está maduro, tendo conseguido comprovar sua importância e eficácia
"Essa etapa de visita do Prêmio Innovare já é uma valorosa conquista, porque ele é hoje um dos principais termômetros de boas práticas dentro do Judiciário. Então, ter esse reconhecimento, essa valorização, é um certificado da importância do programa na construção de uma justiça restaurativa, de uma sociedade justa, de um Judiciário mais célere e menos congestionado", contou Thaíssa. Após pré-selecionado, o programa agora será julgado por uma turma do Instituto Innovare, onde dois projetos serão selecionados como finalistas.
Justiça Terapêutica
O Justiça Terapêutica busca soluções para a problemática das drogas, da violência e da criminalidade, tendo como missão estar com pessoas, por meio de processos reflexivos e educativos, no resgate de sua autonomia. O participante geralmente é encaminhado pelo juiz e pelas demais equipes psicossociais da Justiça Criminal. Ele também pode ser voluntário, mas, para isso, a pessoa precisa ter um processo criminal. Caso não tenha, o participante é acolhido e encaminhado, mas o TJGO não o acompanha. Se houver um processo criminal, ele é inserido no programa voluntariamente e o juiz responsável é informado."Toda nossa prática é baseada no princípio da Justiça Restaurativa, para que possamos oferecer a esse infrator, a sociedade, a sua família e, sempre que possível, a vítima do delito condições de restauração efetiva. O programa não tem um trabalho de tratamento, somos um serviço de mediação entre o Judiciário e a sociedade. Nosso trabalho é de acolhimento, reflexão, autoresponsabilidade e educação. O programa em si não assume nenhum tipo de tratamento, mas ele promove esse vínculo através de práticas restaurativas, técnicas de psicologia, serviço social e musicoterapia, para que possamos alcançar esse participante", explicou a psicóloga.
Ainda de acordo com a Thaíssa Moiana, nesses quase 7 anos de atuação, o Justiça Terapêutica atendeu mais de 3,2 mil pessoas, atualmente são cerca 560 pessoas mensalmente, e 84% dos participantes que aderíram e cumpriram regularmente o programa não se envolveram novamente em novas ações penais. O Justiça Terapêutica possui oito profissionais, das áreas de psicologia, assistência social, musicoterapia e direito, contando também com dez estagiários.
Sistema de Postagem Eletrônica
O programa Sistema de Postagem Eletrônica, do juiz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre, também foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2017. A iniciativa se destina a agilizar e economizar nas citações, intimações e notificações realizadas no âmbito dos juizados especiais da capital.
Fonte: CCS-TJGO. Texto e fotos: Gustavo Paiva
