Projeto de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Instituto Goiano do Direito Constitucional (IGDC), a primeira Mesa de Debates de 2013 terá como tema: “Controle Judicial de Políticas Públicas” e será realizada na próxima quinta-feira (28). O evento tem o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O debate, ministrado pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, será realizado no auditório da associação a partir das 19 horas. As inscrições permanecem abertas e a entrada é franca.
O presidente do IGDC, o advogado Otávio Forte, afirma que o objetivo deste ano é promover um debate por mês, ampliando ainda mais o sucesso das quatro edições realizadas em 2012. “Queremos aumentar ainda mais o número de participantes das mesas de debate e acredito que isso será possível, já que o instituto tem bordado temas atuais que são importantes, tanto para o Judiciário quanto para a sociedade de uma forma geral”, completou.
“De forma especial, as questões públicas de saúde que necessitam do controle judicial precisam ser discutidas. Este tema envolve uma discussão mais ampla, porque é quando o juiz tem que tomar decisões em nome do administrador para garantir a efetivação do direito. Lidamos com a materialidade e a formalidade da lei”, afirma o debatedor Eduardo Perez.
Palestrante
Vitaliciado no final de 2012, o juiz Eduardo Perez é diretor do Foro da comarca de Posse, respondendo também por Iaciara, município localizado a 500 quilômetros da capital. Eduardo Perez integrou a comissão organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO no ano passado.
Projeto
A Mesa de Debates em Direito Constitucional integra as atividades da escola desde a última gestão e já levantou temas de relevância social, como os aspectos constitucionais da Ficha Limpa, foro privilegiado por prerrogativa de função e os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito, as conhecidas CPIs. No ano passado foram realizadas quatro edições do projeto que contaram com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.
Inscrições
As inscrições a esta nova edição do projeto podem ser realizadas até a véspera do evento pelo telefone (62) 3281-9226 ou diretamente na secretaria da Esmeg, localizada na Rua 72, nº 272, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás.
