O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega nesta quarta-feira (14/12) o II Prêmio Conciliar é Legal, que tem o objetivo de homenagear tribunais, magistrados e servidores responsáveis por boas práticas de conciliação ao longo do ano. Na solenidade, também serão divulgados dados da última Semana Nacional de Conciliação, esforço concentrado do Judiciário voltado para a realização de audiências de conciliação em todos os tribunais do país - que este ano ocorreu no período de 28 de novembro e 2 de dezembro.
Na solenidade, programada para acontecer a partir das 11h, no plenário do CNJ, serão entregues troféus aos três tribunais brasileiros que alcançaram os melhores índices de acordos, como também as três melhores práticas de conciliação inscritas nas categorias Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.
Pelo critério de acordos homologados, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Somados, esses tribunais homologaram 34 mil acordos, totalizando R$ 97.669.996,33.
Menção honrosa - Além disso, o Comitê Gestor da Conciliação também decidiu premiar com Menção Honrosa três experiências consideradas positivas para a prática da conciliação. São elas: Show Amigos da Paz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Projeto da Instauração, Funcionamento e Atividades da Conciliação na Vice-Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), e Programa de Conciliação Pré-Processual, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
Com base nos critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, foram premiados os projetos Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); o projeto Precatório Itinerante, outorgado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16); e o Mutirão das Demandas Massificadas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Embora os dados totais ainda estejam sendo computados, já se sabe que a 6ª Semana Nacional de Conciliação superou a marca de R$ 1 bilhão em valores de acordos homologados. O balanço detalhado será divulgado nos próximos dias pelo CNJ.
