O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, o promotor de Justiça e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) Marcelo André de Azevedo e o tenente-coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz Júnior, assessor de Comunicação da corporação formaram uma roda de debates ontem sobre a legislação brasileira e a impunidade durante gravação do programa Sobre Todas as Coisas, pela Televisão Brasil Central (TBC). O programa vai ao ar na próxima segunda-feira, 11, às 20 horas.
A tragédia de Santa Maria (RS), que resultou na morte de mais de 230 pessoas em um incêndio na Boate Kiss, no dia 27 de janeiro último, abriu a discussão entre os debatedores. Haverá punição efetiva àqueles que forem considerados responsáveis pelo ocorrido na cidade gaúcha?
Para o presidente Gilmar Luiz Coelho, o Brasil dispõe de uma legislação frouxa, leniente com o infrator, robusta do ponto de vista dos recursos e medidas existentes para protelar a prestação jurisdicional. “Estes são requisitos da lei. Portanto, a falha, quando se fala em impunidade, não é Poder Judiciário, mas da própria legislação”, frisou o magistrado.
“Infelizmente, casos assim, enquadrados na figura do homicídio culposo, podem demorar a ser finalizados, havendo ao risco da prescrição”, destacou o promotor de Justiça Marcelo André. “Cada crime que fica sem castigo leva a sociedade a pensar que a criminalidade compensa”, apontou o tenente-coronel Anésio Barbosa.
O promotor Marcelo André, que integrou a comissão de juristas que analisou propostas para a revisão do Código Penal Brasileiro, descreveu medidas que foram discutidas e possíveis alterações que devem ser contempladas e que podem resultar em uma melhor prestação da Justiça.
Uma dessas propostas é o aumento do tempo para a concessão da liberdade a condenados, quando o crime for praticado com violência ou grave ameaça. “A liberdade a partir do cumprimento de apenas um sexto da pena é um estímulo à criminalidade. A alteração destes prazos pode reduzir a sensação de impunidade”, destacou Gilmar Coelho.
O presidente da ASMEGO falou durante o programa sobre sua experiência como magistrado no interior do Estado, onde permaneceu até 2004. Segundo o magistrado, a contribuição do Judiciário neste processo a célere prestação jurisdicional e a aplicação de merecida pena aos acusados de crimes.
Confira, no próximo dia 11, a íntegra do programa na TBC, canal 13 (TV Aberta).
