Nova contadoria assume os cálculos das custas e multas estabelecidas nas sentenças penais. Valores arrecadados com as multas serão repassados ao Fundo Penitenciário Estadual e o montante das custas será encaminhado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp)
Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participa da inauguração da contadoria judicial criminal, em GoiâniaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho participou na última quarta-feira, 9, da inauguração da contadoria judicial criminal, em Goiânia. A ação foi realizada pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, juntamente com a secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita. A unidade funcionará no 5° andar do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal), localizado no Jardim Goiás.
De acordo com Wilson Dias, a comarca de Goiânia contava apenas com uma contadoria que fazia cálculos das varas criminais, cíveis e de fazendas públicas e, devido à alta demanda, foi criada a nova contadoria para cálculo das custas e multas estabelecidas nas sentenças criminais. “O condenado da Justiça criminal tem de pagar as custas do processo. Além do cálculo das custas, nos vamos emitir a guia e calcular a multa, se tiver sido imposta como pena pelo juiz criminal com um diferencial, as multas serão destinadas ao Fundo Penitenciário Estadual, e as custas, encaminhadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp)”, frisou.
Ainda segundo o diretor do Foro, os juízes criminais encaminham os processos, é feito o cálculo, emitida a guia e o condenado intimado a pagar em dez dias. “Podendo parcelar a multa e podendo parcelar e até ser isentado das custas. Caso o réu condenado pela justiça criminal não pague em dez dias, documentos do processo criminal serão encaminhados à Procuradoria do Estado e à Sefaz para fins de execução na vara de execução fiscal estadual da comarca de Goiânia”, explicou Wilson Dias.
A secretária da Fazenda, ressaltou a importância da parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo. Segundo ela, a iniciativa ajudará no processo de ajuste que o Estado está passando. “Esta é uma das ações que constavam nessa força-tarefa para aumentar a receita do Estado. Porém, não é importante apenas em termos financeiros, mas o conceito tem de ser destacado, afinal, temos um custo alto na administração penitenciária e o direcionamento para o Fundo Penitenciário Estadual vai nos ajudar muito”, ressaltou.
Ana Carla lembrou que a Sefaz está à disposição e parabenizou a administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pela ação. “Tenho certeza de que essa fonte de recursos será aplicada de forma humana e necessária no Estado. Conte conosco para esse trabalho, que é ralizado em conjunto. Quem ganha é a sociedade goiana”, concluiu.
Joaquim Mesquita destacou que o TJGO é um grande parceiro da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “A iniciativa proverá o sistema prisional estadual com recursos importantes para o seu custeio e manutenção. Isso revela a faceta de um excelente administrador”, pontou, ao se referir ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
Também participaram da inauguração, o desembargador Itamar de Lima, representando o desembargador-presidente; diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; diretor Financeiro do TJGO, Euzébio Ribeiro da Costa; o contador Vasco Caiado Fleury Neto, além de juízes criminais, autoridades estaduais e servidores do Poder Judiciário.
Fonte: Arianne Lopes | Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO
