O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) vai submeter ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta que contém as regras para o indulto natalino de 2008. O texto proposto pelo conselho, este ano, possui três inovações principais em relação ao ano passado.
O indulto de natal é o perdão definitivo de penas concedido pelo presidente da República a condenados, sob o preenchimento de determinados requisitos. A medida é diferente da saída temporária, que é autorizada pela Justiça e prevê que alguns detentos saiam das penitenciárias no período de festas como Natal e Ano Novo. Na saída temporária, o preso precisa retornar para a prisão.
Entre as inovações que podem ser implementadas está a possibilidade de concessão de indulto para penas de multa ou restritiva de direito.
