Cerca de 519 mil pedidos judiciais de informação sobre renda e patrimônio de pessoas envolvidas em processos judiciais foram feitos pelo sistema de acesso aos dados da Receita Federal, o Infojud. Só neste 1º semestre de 2010 foram 135.787 solicitações.
A ferramenta é utilizada por 42 tribunais em todo o país, entre eles os cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho e 13 tribunais de justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o que mais utiliza o Infojud. Este ano o TJSP sozinho registrou mais de 59 mil pedidos, o que corresponde a 44% do total. Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) foi o maior demandante, com 15.298 solicitações. Em seguida está o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com 6.105. Na Justiça Federal, o recordista foi o TRF da 4ª Região, com 1.230 requisições.
O Infojud disponibiliza aos magistrados dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, bem como declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR) e de Operações Imobiliárias (DOI). “O Infojud permite o acesso on-line às informações protegidas por sigilo fiscal, agiliza a identificação de bens dos devedores, elimina o trânsito de papéis e aumenta a efetividade das execuções”, ressalta o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo.
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal para possibilitar requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal. As respostas são enviadas por meio eletrônico, com uso de certificação digital, o que garante segurança e confidencialidade das informações. Um acordo firmado entre o CNJ e a Receita Federal garante a utilização do Infojud, mediante adesão, por todos os tribunais brasileiros.
