Denúncias, reclamações, pedidos e sugestões recebidas pelas ouvidorias do Poder Judiciário devem ser trabalhadas para auxiliar o planejamento do próprio Judiciário. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o encerramento do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, promovido pelo CNJ e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“É importante trabalhar com as informações, com os pedidos que chegam a ouvidoria para planejar o Judiciário, para identificar onde está falhando, onde não está agindo com eficiência, onde estão os maiores problemas”, explicou. Com a identificação dos problemas, ressaltou ele, os tribunais terão maior facilidade para aprimorar seus serviços.
Em sua exposição, na última segunda-feira (2/12), o conselheiro Gilberto Martins lembrou que a ouvidoria “é um canal de extrema importância para o exercício da cidadania”, e também para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça. “A ouvidoria é exatamente o que o Poder Judiciário precisa para ter uma interação mais presente com o cidadão, com o povo brasileiro”, afirmou.
Martins comentou que o dispositivo constitucional que estabelece que o acesso à Justiça deve ser feito por meio de advogado “restringiu ainda mais” a aproximação popular do Poder Judiciário. A ouvidoria é o canal de comunicação direta da sociedade com os tribunais.
“Dos Poderes da República, o Judiciário tem sido com frequência apontado como o de menor legitimidade ou de menor representatividade democrática”, lembrou Gilberto Martins. Mas o Judiciário, segundo ele, possui outros mecanismos de participação popular nas suas estruturas e no seu próprio controle.
O inciso 33 do artigo 5º da Constituição, de acordo com o conselheiro, representou um grande avanço ao assegurar aos cidadãos o direito de acesso à informação. Com a regulamentação do dispositivo, a população passou a ter um instrumento de acompanhamento e controle dos órgãos públicos.
O conselheiro Gilberto Martins contou que participou, na semana passada, da reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, quando ficou estabelecido o compartilhamento das informações das ouvidorias eleitorais com o Ministério Público. “Muitas denúncias são úteis a outras instituições, especialmente para o Ministério Público, quando se tratar de irregularidades praticadas no curso do processo eleitoral”, afirmou. Segundo ele, em Portugal a ação da Provedoria da Justiça não se limita ao Judiciário. As informações são repassadas a todos os órgãos da administração pública.
“A ouvidoria não pode se fechar em si, até porque as reclamações nem sempre dizem respeito ao Poder Judiciário”, alertou.
