“As informações sobre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, já podem ser acessadas na internet, pelo portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O endereço eletrônico é www.stj.jus.br. O link para a Enfam está localizado no lado esquerdo da página inicial, no menu principal de navegação [aqui].
No site estão disponíveis informações sobre a criação da Enfam, sua estrutura administrativa, funcionamento, atribuições, além de atividades regulamentares e de fiscalização. Há também divulgação de cursos e eventos realizados pela Enfam, atos normativos de credenciamento de cursos a serem ministrados nas escolas estaduais e federais de magistratura. Também podem ser encontrados os endereços de todas as escolas de magistratura do país. No “Fale Conosco” estão o endereço da escola, telefones e e-mail para que os interessados entrem em contato com a instituição.
A Enfam é o órgão do STJ responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Prevista pela Emenda Constitucional nº 45, foi instituída em 30 de novembro de 2006.
Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral e o vice-diretor. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.
Junto ao Conselho atuam, sem direito a voto, dois magistrados de segundo grau, um deles designado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outro, pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).”
