Com o objetivo de facilitar o acesso ao inteiro teor das inovações legislativas na codificação processual penal, a Diretoria de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego coloca à disposição dos Associados, a íntegra das Leis 11.689 e 11.690, publicadas na edição de hoje (10/6), do Diário Oficial da União. Os links direcionam para o conteúdo das respectivas leis, diretamente no repositório oficial do Gabinete Civil da Presidência da República.
Lei nº 11.689, de 9.6.2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências. (Publicada no DOU de 10.6.2008)
Lei nº 11.690, de 9.6.2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. (Publicada no DOU de 10.6.2008)
