Premiação teve 244 práticas inscritas
Os grandes vencedores da 12ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos nesta terça-feira (1º), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das parceiras da inciativa, foi representada por seu presidente, João Ricardo Costa, e pelo diretor-tesoureiro, Emanuel Bonfim.
Apresentado pelo ator Lima Duarte, o evento destacou as melhores práticas dentre as 667 inscritas. Os 21 finalistas em sete categorias foram homenageados com placas personalizadas, e os ganhadores receberam um troféu especial. A novidade deste ano foi a categoria Justiça e Cidadania, que abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro. Ela teve o maior número de inscritos: 244.
“O Innovare prestigia e reconhece iniciativas positivas, voltadas para o melhor funcionamento do Poder Judiciário e para benefícios à sociedade. Em um momento em que vivemos uma crise política e econômica tão grave, que afeta a todos nós, este prêmio se mostra ainda mais importante, e a AMB sente-se honrada em fazer parte disto”, disse João Ricardo.
Para o presidente do Conselho Superior do Innovare, ministro Ayres Britto, as práticas desta 12ª edição “são igualmente benéficas ao sistema de Justiça e seus agentes, contribuindo para torná-lo mais ágil, inovador e humanizado”.
Emanuel Bonfim também falou sobre a importância da iniciativa. “É um dos prêmios mais importantes de incentivo às boas práticas para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça como um todo. A partir de Innovare, fomentamos inovações, ideias, mudanças de paradigma para que a gente possa minimizar este grande problema que é o excesso de litígio no Brasil”.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Vencedores 2015
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA (244 inscritos)
O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR)
É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. Busca informar a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos, esclarecendo que isso poderá levar a racionalização dos serviços públicos, isto é, a uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem em gastos públicos.
CATEGORIA JUIZ (77 inscritos)
Apadrinhar – amar e agir para materializar sonhos (RJ)
O projeto espera propiciar às crianças e aos adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO (72 inscritos)
Osório – Um projeto de acessibilidade (RS)
Vem transformando arquitetonicamente a paisagem urbana da cidade, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.
CATEGORIA TRIBUNAL (64 inscritos)
Criança e Adolescente Protegidos (PR)
Foram realizadas as identificações de cerca de 600 mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico, a fim de viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA (44 inscritos)
Da Tranca Pra Rua – A execução penal na voz dos presos (ES)
Trata-se de uma experiência educacional voltada para a população carcerária, visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.
CATEGORIA ADVOCACIA (102 inscritos)
Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais (MG)
Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso à Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.
CATEGORIA PREMIAÇÃO ESPECIAL (64 inscritos)
Consumidor.gov.br (DF)
Serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Órgãos de controle, Agências Reguladoras, entre outros órgãos, e também por toda a sociedade. A ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada.
Fonte: AMB
