Os interessados em participar da audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em fevereiro, para debater a realização de melhorias no Judiciário de primeiro grau e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Judiciário, poderão se inscrever já a partir desta segunda-feira (20/1). O prazo para a inscrição vai até o dia 31 de janeiro.
A audiência pública ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro, das 9 as 12h30 e das 14 as 18h30. A realização do evento está regulada no Ato de Convocação nº 1/2013, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e autoriza a manifestação por parte de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida.
Os interessados somente poderão se inscrever por meio do e-mail
A audiência pública visa a coletar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois assuntos: Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. No primeiro, serão abordados os subtemas Alocação de Servidores, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Orçamento e Gestão Participativa. No segundo, serão tratadas questões como a Extinção ou Redução da Competência Delegada, a Desjudicialização da Execução Fiscal e a Composição da Justiça Eleitoral.
Entre as autoridades convidadas pelo CNJ a participar dos debates estão os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Associação Brasileira dos Magistrados, da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Essa é a primeira audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A sua realização está regulamentada pela Portaria nº 213, de novembro de 2013. A norma garante a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema em discussão. Também, de acordo com o documento, cabe ao presidente do CNJ ou ao conselheiro relator do debate a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.
